Se você tem um delivery pequeno e quer formalizar para ter CNPJ, emitir nota e organizar a parte fiscal, é normal surgir a dúvida: dá para ser MEI?
A resposta é: depende da sua atividade (CNAE) e do seu modelo de operação. Neste guia, você vai entender de forma simples o que é MEI, quais são as regras principais e como confirmar se o seu delivery realmente se encaixa.
Importante: este conteúdo é informativo. Para decisão final, valide com seu contador e confira exigências da sua prefeitura (alvará, vigilância sanitária etc.).
O que é MEI, na prática?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. É um tipo de CNPJ criado para quem trabalha por conta própria e quer formalizar um negócio pequeno, com regras mais simples e tributos mensais unificados no DAS.
Ao se formalizar como MEI, você passa a ter:
- CNPJ
- possibilidade de emitir notas fiscais
- acesso a benefícios previdenciários (conforme regras do INSS)
- uma rotina fiscal mais organizada (com obrigações bem definidas)
A formalização é feita online pelo Portal do Empreendedor e é gratuita.
Regras principais para o delivery ser MEI
No geral, você precisa atender estes pontos:
1) Limite de faturamento
O MEI tem um teto de R$ 81.000 por ano (receita bruta).
2) Quantidade de funcionários
Você pode ter no máximo 1 empregado, recebendo o piso da categoria ou 1 salário mínimo.
3) Não pode ser sócio de outra empresa
O MEI não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
4) Precisa exercer uma atividade permitida (CNAE)
Esse é o ponto que mais pega no food service: nem todo “restaurante” entra como MEI, então você precisa escolher uma ocupação que descreva exatamente o que você faz e que esteja na lista oficial.
Como saber se o seu delivery pode ser MEI
O que normalmente se encaixa melhor
Em alimentação, o MEI costuma ser mais comum em operações voltadas a produção e venda para consumo domiciliar (delivery), como “marmitas”, por exemplo, porque existem ocupações específicas na lista oficial (como Marmiteiro(a) independente, CNAE 5620-1/04).
Como conferir do jeito certo (sem achismo)
- Pegue o nome da sua atividade do dia a dia (ex.: marmitas, comidas prontas, produção sob encomenda)
- Entre na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI e procure a descrição que bate com sua operação
- Confirme o CNAE e valide com seu contador antes de formalizar
Dica importante: se uma ocupação não cobrir tudo o que você faz, dá para registrar 1 ocupação principal e até 15 secundárias.
MEI pode vender no iFood?
Sim, é possível vender no iFood sendo MEI, porque você terá um CNPJ para cadastrar a loja.
Só atenção: a plataforma costuma pedir CNPJ válido e um CNAE compatível com o ramo.
Impostos e obrigações do MEI (o que você não pode esquecer)
DAS-MEI: o pagamento mensal
DAS-MEI é o boleto mensal do MEI e os valores mudam ao longo do tempo (reajustes e regras por tipo de atividade). Para não cair em informação desatualizada, o caminho mais seguro é emitir e conferir pelo sistema oficial (PGMEI/Portal do Empreendedor).
Declaração anual (DASN-SIMEI)
Além de pagar o DAS, o MEI precisa enviar a declaração anual informando o faturamento do ano.
Alvará e regras locais
Mesmo com facilidades do MEI, você ainda pode precisar cumprir exigências da prefeitura e da vigilância sanitária (isso varia por cidade e atividade).
“Vai aumentar o limite do MEI?” (o que vale hoje)
Você pode ouvir por aí que “o limite vai subir” ou que “vai poder contratar mais gente”, mas isso só vale se virar regra oficial. Hoje, o teto do MEI continua em R$ 81.000/ano e o limite segue 1 empregado.
Passo a passo para abrir MEI (sem complicar)
- Tenha uma conta gov.br e seus dados em mãos
- Acesse o Portal do Empreendedor e vá em “Formalize-se”
- Escolha a ocupação (CNAE) correta
- Finalize e emita o CCMEI (certificado)
A formalização do MEI é gratuita. Se alguém te cobrar “taxa obrigatória” fora do ambiente oficial, desconfie.
Erros comuns de quem tenta ser MEI no delivery
- Escolher um CNAE “parecido” e depois ter dor de cabeça com fiscalização
- Estourar o limite de faturamento e só perceber no fim do ano
- Achar que MEI “dispensa tudo” e ignorar regras da prefeitura e vigilância sanitária
- Não fazer a declaração anual
- Pagar boletos falsos achando que é “taxa do MEI”
Checklist rápido (para você bater o martelo)
- Minha atividade está na lista oficial de ocupações permitidas?
- Meu faturamento anual fica dentro do teto do MEI?
- Vou precisar de alvará/licença na minha cidade?
- Consigo manter DAS em dia e enviar a declaração anual?
- Tenho clareza se vou precisar migrar de categoria quando crescer?
Conclusão
Ser MEI pode ser um ótimo primeiro passo para formalizar seu delivery, mas o ponto principal é: o seu CNAE precisa bater com o que você faz de verdade.
E depois que você se formaliza, o próximo desafio é organizar a operação para vender mais e errar menos. Se você quer deixar pedidos, atendimento e gestão mais redondos no dia a dia, a Multipedidos pode te ajudar com uma plataforma feita para delivery, com recursos como cardápio digital, organização de pedidos e rotinas de gestão.
